Administração Pública e Estado

A pós da ABDConst conecta você aos grandes nomes e temas do Direito. O profissional mais qualificado é aquele que estabelece conexões na busca pelas respostas mais adequadas aos desafios propostos. O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública e Estado visa qualificar agentes públicos e cidadãos para o mercado de trabalho devidamente comprometidos com o desenvolvimento cotidiano da técnica da Administração Pública, do Estado e demais assuntos correlatos, a partir dos valores centrais da Constituição de 1988 e do ordenamento jurídico brasileiro.



Carga horária: 360 horas (18 meses)
*Data prevista de início do curso: 20/04/2019
**18 parcelas de R$ 376,11
Investimento total: R$6.770,00

*abertura do curso fica condicionada ao número de 100 estudantes matriculados.
**consultar valores diferenciados para sindicalizados do Sindijus (whats: (41) 99970-0409 ou (41) 3075-5555, ramal 2, falar com Jennifer).

Estado e Constituição
A liberdade como elemento fundante do estado moderno ocidental. Teoria da constituição e os princípios estruturantes do estado brasileiro. Republicanismo e estado federal. O sistema de representação. Teoria da norma constitucional. Teoria da decisão constitucional. Liberdades constitucionais. Direitos políticos e dos partidos políticos. Direitos sociais do trabalhador. Garantias constitucionais do processo. Proteção constitucional dos grupos vulneráveis. Direito à segurança.

Teoria dos Direitos Fundamentais
A história da normatividade dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e direitos humanos. Direito constitucional internacional e direito humanitário. Questões humanitárias. Fundamentos teóricos dos direitos fundamentais. Teoria geral dos direitos fundamentais. O conceito de princípio na teoria dos direitos fundamentais. Garantismo penal e constitucionalismo garantista. O apogeu do regime democrático no século XX. O constitucionalismo democrático como a ideologia vitoriosa do século XX. Experimentalismo democrático e desenvolvimento nacional.

Organização do Estado e da Administração Pública
Bases constitucionais do direito administrativo. Poder e processo legislativo. Comissões. Poder executivo. Poder judiciário. Funções essenciais à justiça. CNJ e CNMP.

Jurisdição Constitucional
Teoria da jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade no direito comparado. Controle de constitucionalidade no Brasil. Controle incidental ou difuso. Controle abstrato ou concentrado. Remédios constitucionais. Constituição e controle de políticas públicas. Sistema de precedentes e crítica ao judicial review. Controle de convencionalidade.

Economia, Direito e Desenvolvimento
Direito e economia. Sistema constitucional tributário. Do sistema financeiro nacional. Ordem econômica. Orçamento público. Política urbana e agrícola. Direito ambiental na ordem constitucional brasileira. Ordem social.

Agentes Públicos e Direito Sindical
Agentes políticos. Agentes de colaboração. Servidores estatais. Servidores estatutários. Servidores celetistas. Servidores comissionados. Servidores temporários. Processo Administrativo. Processo administrativo disciplinar. Sindicância. Sindicalismo e associação sindical. Origens. Conceito. Histórico. Princípios em direito coletivo do trabalho. Fundamentos legal e constitucional. Direito sindical internacional. Direito sindical no STF. Negociação coletiva no serviço público. Direito de greve do servidor público.

Licitações, Contratos Administrativos e Parcerias
Processo administrativo licitatório. Modalidades da licitação. Concorrência. Pregão. Regime diferenciado de contratação. Cláusulas exorbitantes. Espécies de contratos administrativos. Terceirizações. Concessões e permissões de serviços públicos. Parcerias público-privadas. Parcerias com o terceiro setor.

Políticas Públicas
Conceito. Atores. Tipologia. Ciclo. Modelos de análise.

Metodologia da Pesquisa Científica
As formas básicas de textos científicos. Diretrizes para leitura, análise e interpretação de textos. Apresentação gráfica dos trabalhos científicos. O projeto de pesquisa. Fontes e coleta de dados. Fichamento bibliográfico de fontes e de leitura. Aspectos práticos da redação jurídica e erros comuns da redação científica jurídica. Aspectos editoriais e publicação da pesquisa jurídica - como publicar artigos e livros.

Indicação: 5% (Primeira indicação)

Indicação: 2,5% (A partir da segunda indicação)

À vista: 15%

Ex-aluno: 25%


Os descontos acima estão disponíveis somente para não sindicalizados e podem sofrer alterações sem aviso prévio.

Sindicalizados: consultar valores diferenciados para sindicalizados do Sindijus (whats: (41) 99970-0409 ou (41) 3075-5555, ramal 2, falar com Jennifer)