Direitos e Processos do Trabalho e Previdenciário

Com enfoque prático, o curso de pós da ABDConst está voltado para a atualização profissional e está permeado por casos concretos. Além disso, faz uma conexão entre você e os grandes nomes do Direito. As matérias tratam dos aspectos patrimoniais e pessoais e apresentam as possibilidades de atuação no foro judicial e extrajudicial. Os professores são referências nacionais no ramo, em sua maioria, mestres ou doutores. Também, são advogados, juízes, promotores, pareceristas, psicólogos, entre outros. Desse modo, levam sua experiência para a sala de aula. A proposta é capacitar os alunos com excelência, tornando-os profissionais especialistas em direito de família e sucessões, um dos ramos que mais cresce no mercado.

Carga horária: 420 horas (18 meses)
TCC opcional
Novas turmas periodicamente
O curso é de início imediato

18 parcelas de R$ 376,11
Investimento total: R$6.770,00

Ana Carla Harmatiuk Matos
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná — UFPR.
Mestre em Direitos Humanos pela Universidad Internacional de Andalucía.
Tutora in Diritto na Universidade di Pisa-Italia.
Professora nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da UFPR.
Advogada.

Ângela Gimenez
Juíza titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá-MT.
Ex-presidente do IBDFAM do Mato Grosso.
Especialista pela Faculdade Estácio de Sá – RJ.
Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná — UFPR.
Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná — UFPR (Mestrado e Doutorado).
Advogado.

Carlos Elias de Oliveira
Doutorando e mestre em Direito na UnB.
Mestre em Direito na UnB.
Graduação em Direito pela Universidade de Brasília.
Especialização em Direito Público e especialização em Direito Notarial e de Registro.
Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário.

Conrado Paulino
Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina — UFSC.
Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.
Mestre em Direito pela UNISC.
Professor da graduação e do mestrado em Direito da Faculdade do Ministério Público – FMP, Porto Alegre-RS.
Advogado.

Cristiano Chaves de Farias
Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea — UCSAL.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
Professor de Direito Civil do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS.

Débora Brandão
Pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca — Espanha.
Doutora em Direito das Relações Sociais e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUCSP.
Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Débora Gozzo
Pós-doutorado pelo Max-Planck-Institut em Hamburgo — Alemanha.
Doutora em Direito pela Universität Bremen/Alemanha.
Mestre em Direito pela Westfälische Wilhems-Universität Münster – Alemanha.
Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu.

Felipe Frank
Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Coordenador da Pós-Graduação em Famílias e Sucessões da ABDConst.
Advogado.

Flávio Tartuce
Pós-Doutorando e Doutor em Direito Civil pela USP.
Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP.
Professor e coordenador do mestrado da Escola Paulista de Direito —EPD.
Professor e coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito Privado da EPD.
Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT).
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo — IBDFAM-SP.
Advogado.

Giselda Hironaka
Doutora e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo — USP.
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.
Professora titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.
Diretora Regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Glícia de Mattos Brazil
Psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Bacharel em Direito com especialização em Processo Civil pela EMERJ.
Professora de Psicologia aplicada ao Direito na PUCRS, na Pós-graduação de Família e Sucessões do IBDFAM/RJ, na Fundação do Ministério Público – FEMPERJ e EMERJ.

João Aguirre
Pós-doutorado em Direito Civil — USP.
Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo — USP.
Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUCSP.
Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitário.
Professor da Rede LFG.

Karina Barbosa Franco
Mestre em Direito e Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL.
Advogada em Direito das Famílias.
Professora universitária.
Coordenadora de cursos de pós-graduação.
Membro do IBDFAM e do IBDCivil.
Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa em Direito Civil – Constitucionalização das Relações Privadas (Conrep/UFPE) e em Direito Privado e Contemporaneidade/UFAL.
Autora de artigos científicos.

Luciana Brasileiro
Doutora e mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco.
Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco.
Professora do Centro Universitário UNINASSAU e UFBA.
Advogada.

Luciana Pedroso Xavier
Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais — UFPR.
Professora de Direito Civil da UFPR.
Professora da FEMPAR, EMATRA e ABDConst.
Advogada.

Luciano Alves Rossato
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUCSP.
Procurador do Estado de São Paulo.
Professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva.

Luciano Figueiredo
Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUCSP.
Mestre em Direito Privado pela UFBA.
Especialista em Direito do Estado pela UFBA.
Professor de Direito Civil.
Advogado.

Marcelo Burger
Doutorando e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Professor de Direito Civil do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
Presidente da Comissão Nacional de Relações Acadêmicas do IBDFAM e Vice-presidente do IBDFAM — PR.
Advogado.

Marcos Alves da Silva
Pós-Doutorado pela Universidade Nova de Lisboa.
Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ.
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná — UFPR.
Professor da UNICURITIBA, FEMPAR e da ABDConst.
Advogado.

Marcos Ehrhardt
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
Mestre e especialista pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL.
Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação (Mestrado) da UFAL, do Centro Universitário CESMAC, da Escola Superior da Magistratura em Pernambuco (ESMAPE) e da Escola Superior da Advocacia em Alagoas (ESA-AL).

Maria Berenice Dias
Mestre e especialista em Processo Civil pela PUCRS.
Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro do Direito de Família – IBDFAM.

Marília Pedroso Xavier
Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo — USP.
Mestre e graduada em Direito pela UFPR.
Professora da graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da UFPR.
Advogada.

Mário Luiz Delgado Régis
Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo.
Mestre em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUCSP.
Professor dos cursos de especialização em Direito Privado da EPD.
Advogado.

Nelson Rosenvald
Pós-Doutorado em Direito Civil pela Universidade de Roma — TRE.
Pós-Doutorado em Direito Societário pela Universidade de Coimbra.
Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUCSP.
Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
Professor de Direito Civil do Doutorado e Mestrado do IDP-DF.

Rafael Calmon
Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.
Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela EMES — FADISP.
Juiz de Direito — TJES.

Ricardo Calderón
Doutorando e Mestre em Direito pela UFPR.
Coordenador da especialização em Direito das Famílias e Sucessões da ABDConst.
Membro da Comissão de Direito de Família e da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR.
Advogado.

Rodrigo da Cunha Pereira
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná — UFPR.
Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais —UFMG.
Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Presidente Nacional do Instituto Brasileiro do Direito de Família - IBDFAM.

Rodrigo Mazzei
Pós-doutorado pela Universidade Federal do Espírito Santo — UFES.
Doutor em Processo Civil — Faculdade Autônoma de Direito - FADISP.
Mestre em Direito Civil — PUC-SP.
Professor do Mestrado da UFES.
Advogado.

Rolf Madaleno
Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUCRS.
Diretor Nacional do IBDFAM.
Professor de Direito de Família na graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio.

DISCIPLINA 1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS
Famílias contemporâneas, os princípios da Constituição de 1988 e o Direito de Família. Uma principiologia para o direito de família. Princípio da dignidade da pessoa humana: projeções reconhecidas no direito de família brasileiro. A herança na perspectiva constitucional. Princípio da Liberdade: positiva, negativa, substancial e formal. Autonomia privada: entre o público e o privado. Princípio da Responsabilidade: dimensão prospectiva e retrospectiva: reparação civil no direito de família. Princípio da Afetividade: leitura jurídica objetiva. Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente: tradução a partir da atual tessitura legislativa brasileira. Princípio da Monogamia: ainda deve ser considerado um princípio? Princípio da Igualdade: formal e material. Igualdade entre filhos. Igualdade entre homem e mulher. Igualdade entre entidades familiares. Princípio da Solidariedade: na sua feição contemporânea. Os direitos dos ex-cônjuges. A proteção do idoso. Estatuto do Idoso. Como trabalhar com princípios na prática: análise de estratégias a partir de casos paradigmáticos.

DISCIPLINA 2 - CONJUGALIDADE: CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL
Casamento. Introdução. Causas impeditivas e suspensivas. Efeitos pessoais e patrimoniais. Pacto antenupcial. Conceito. Natureza Jurídica. Efeitos do Pacto Antenupcial. Extinção do Casamento. Separação. Divórcio. A Emenda 66/2010 e seus reflexos. Aspectos processuais e práticos. Jurisprudência do STF e STJ. União Estável. Introdução. Conceito. Tratamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial. Pressupostos para a configuração e causas impeditivas. Natureza Jurídica. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Características. Comunhão Universal de Bens. Comunhão Parcial de Bens. Contornos à luz do Código Civil de 2002. Regime de Bens. Características. Separação Obrigatória de Bens. Separação Convencional de Bens. A Súmula 377 e seus efeitos. Participação final dos aquestos. Contrato de Namoro. Pacto de Convivência. Como prevenir e regular um relacionamento afetivo. Partilha de bens na prática: análise a partir de casos jurisprudenciais paradigmáticos. Imóveis. Valorização imobiliária. Valorização da empresa. Quotas sociais. FGTS. Ações trabalhistas. Lucros de sócios de empresas. Questões controvertidas. Famílias paralelas. Uniões simultâneas. Poliafetividade. Poliamor. O atual entendimento do STF e STJ. Previdência. Alimentos. Partilha. Divórcio liminar. Ação de divórcio. E a separação judicial? Polêmicas e entendimentos dos tribunais superiores sobre o tema.

DISCIPLINA 3 - PARENTALIDADE: FILIAÇÃO, GUARDA E ALIMENTOS
Parentalidade. A definição do Código Civil de 2002. Releitura a partir da Constituição de 1988. Leitura Contemporânea. Filiação: sentido atual. Parentesco. Contagem: Linhas e Graus. Afinidade. Paternidade. Características. Vínculos parentais: biológicos, presuntivos, adotivos, socioafetivos e registrais. Socioafetividade. Posse de estado. Modalidades de reconhecimento de filiação. Filiação x origem genética. Multiparentalidade. Registro Extrajudicial da Filiação. Provimento 63 e 83 do CNJ. Guarda. Conceitos. Espécies de Guarda: unilateral, compartilhada e alternada. Diferenciações necessárias. Questões influentes na escolha do guardião. Escolha do modelo. Moradia de referência. Convivência familiar. Contornos do direito brasileiro atual. Princípio do melhor interesse. Convivência familiar. Alienação Parental. Aspectos Jurídicos. Alienação Parental. Problematizações. Aspectos Psicológicos. Alimentos. Conceito. Sujeitos. Espécies de Alimentos. Dever de sustento x Obrigação Alimentar. Binômio Necessidade X Possibilidade. Proporcionalidade. Características e seus reflexos práticos a partir da jurisprudência. Alimentos ao ex-cônjuge. Alimentos gravídicos; compensatórios; em favor de idoso. Aspectos práticos. Execução de alimentos. O procedimento à luz do Código de Processo Civil. Técnicas de Execução. Aplicação das medidas atípicas do art. 139, IV. Estudo de casos. Ações alimentares: fixação, revisional, exoneração. Obrigações alimentares perante os filhos. Ações alimentares de ex-cônjuges e companheiros. Alimentos avoengos. Ações dos demais parentes. A elaboração da ação de guarda, fixação de moradia e estabelecimento da convivência filial: cautelas e recomendações.

DISCIPLINA 4 – DIREITO DAS SUCESSÕES
Direito das Sucessões. Sucessão, Estado e Sociedade. O fenômeno jurídico sucessório. Conceitos centrais. Sucessão Legítima: Ordem de vocação hereditária. Herdeiros. Pessoa a suceder. Modalidades Sucessórias. O regramento do Código Civil de 2002. Sucessão Legítima: A sucessão do cônjuge. A sucessão da companheira. Discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre direito sucessório: o atual estado da arte. Sucessão Legítima: demais aspectos gerais. Sucessão de colaterais. Reserva de quota parte. Previsões do Código de 2002. Colação: previsão legal e aplicação. Conceito. Disposições do Código Civil 2002. Qual o valor a colacionar: divergência entre o CC e o CPC. A sucessão testamentária. O testamento: forma, eficácia e limites. O sucessor testamentário. Disposições testamentárias. Herança Vacante. Herança Jacente. Multiparentalidade e Direito das Sucessões. Efeitos. Cessão de Direitos Hereditários. Instrumentos. Renúncia à Herança. Efeitos. Direito Tributário E Sucessões. ITCMD na Sucessão. Estrutura Normativa da Competência legislativo-tributária. RMIT do ITCM: critérios material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo. Isenções e imunidades. Petição de herança, prescrição e decadência no direito sucessório. O regramento brasileiro. O tempo e o direito civil.

DISCIPLINA 5 – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Planejamento Sucessório: Aspectos Gerais. Importância do Planejamento Sucessório. Benefícios na contemporaneidade. Instrumentos do Planejamento Sucessório. Pactos Antenupciais, Contratos de União Estável, Planos de Previdência Privado, Seguros de Vida e Testamentos. Holding Familiar. Definição. Holding Pura e Mista. Empresas Familiares. Arranjos Societários Possíveis. Possibilidades. Possibilidade de Adiantamento da Herança. Partilha em Vida. Adiantamento da Legítima e Colação. Planejamento Empresarial Familiar e Sucessório. A sucessão da pessoa jurídica. Quotas sociais, ações, dividendos. Questões societárias. Acordo de acionistas. Arranjos possíveis. Litígios familiares e o risco aos negócios empresariais. Desconsideração inversa da pessoa jurídica. Fraudes e Invalidades no Planejamento Sucessório. Abuso de Direito. Doação Inoficiosa. Como se proteger. Herança Digital. Proteção Jurídica do Patrimônio Digital. Tutela Jurídica da Herança Digital. Lei de Proteção de Dados. Sucessão no exterior. Direito Internacional Privado e Direito das Sucessões. Casos práticos relevantes. Herança, Inventário e partilha na prática. Como proceder a partir do atendimento do cliente até a finalização do inventário. Aspectos legais e procedimentais. Questões tributárias e contábeis. Aspectos imobiliários e registrais. Previdência Privada, Seguro de vida e Fundos no planejamento sucessório. O atual entendimento do STJ sobre a previdência privada (PGBL/VGBL), previdências fechadas e abertas. A alternativa do seguro de vida: qual a limitação e as suas implicações. Fundos de investimento: indicações e prevenções.

DISCIPLINA 6 - DIREITO DA INFÂNCIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DIREITO LGBTI+ E NOVOS DIREITOS
Direito Da Infância. Introdução. Aspectos históricos. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito da criança e do adolescente e o direito fundamental à convivência familiar. Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. Poder familiar. Abuso de Poder Familiar. Destituição. Tutela. Adoção. Aspectos Gerais. Lei nº 13.509/2017. O processo adotivo no contexto nacional. Adoção e Princípio da Afetividade. Habeas Corpus cível em matéria de adoção. Estudo de casos. Adoção e Aspectos Psicológicos. Impactos na criança e no adolescente. Violência Contra Mulher. Violência doméstica no Brasil. Lei Maria da Penha e Medidas protetivas. Reparação cível decorrente da violência doméstica. A condição jurídica contemporânea da mulher. Condição Feminina. Princípio da Igualdade entre os cônjuges. Condição jurídica da mulher. Manutenção da discriminação na contemporaneidade. Direito Homoafetivo. A histórica decisão do STF: contexto e efeitos. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. A questão da adoção. Demais projeções jurídicas. BIODIREITO – Desafios decorrentes dos avanços da medicina. Ética. Limites e possibilidades. Reprodução assistida homóloga e heteróloga. A tutela do embrião. Regramentos do Conselho Federal de Medicina. Testamento Vital. Diretivas antecipadas de vontade. Alternativas a partir da tessitura do direito brasileiro. O direito de escolher o seu tratamento. Direito de morrer sem sofrimento.

DISCIPLINA 7 - NOVO CPC E PRÁTICA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Ementa: Ações de Família e o Novo CPC. Procedimentos consensuais e litigiosos para os litígios familiares. Principais alterações em virtude do Novo Código de Processo Civil e suas peculiaridades para o direito de família. Procedimentos judiciais e extrajudiciais. Tutela de Urgência e Evidência no direito de Família. Mediação: a opção brasileira de conciliação e mediação a partir das diretrizes do CNJ. A realidade do Poder Judiciário Brasileiro. O modelo multiportas implantado. Resoluções 125 e 271 do CNJ. Mediação. Conceito. Características. Princípios. O modelo brasileiro de mediação. Mediação judicial e extrajudicial. Negociação e Conciliação. A advocacia de família e a mediação. Métodos Adequados de Resolução de Conflitos. Abordagem holística dos litígios familiares e sucessórios. A percepção da influência de fatores metajurídicos. A advocacia colaborativa: experiência americana; sentido; a realidade brasileira. Novas oportunidades de atuação. Inventário judicial. As disposições do CPC 2015. Inventário e arrolamento. Partilha. Regras inovadores que podem acelerar o término do processo de inventário e da partilha. Direito Real de Habitação. Conceito. Sentido. Disposições legais. Extensão e contornos a partir dos atuais entendimentos jurisprudenciais. Colisão com eventual direito de herança. Limites. Possibilidades. Desafios e polêmicas. Divórcio E Inventários Extrajudiciais. Histórico. Requisitos. Legislação específica. Separação. Dissolução de união estável. Possibilidades atuais a partir do CPC 2015. As diretrizes traçadas pelo CNJ. Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Aspectos Gerais. O contexto do EPD a partir Convenção de Nova Iorque. Diretrizes gerais. Os princípios do novo estatuto. Principais alterações. O regramento do direito brasileiro. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Procedimentos. Efeitos. Curatela: conceito e características. Requisitos legais. Extensão atual. Cessação da curatela. Procedimentos. Contratualização do direito das famílias e das sucessões. Pactos nupciais e pós-nupciais. Cláusulas existenciais e cláusulas patrimoniais. Cláusulas de não indenizar e disposições prévias de fixação do valor a reparar. Limitações do direito brasileiro.

DISCIPLINA 8 - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
As formas básicas de textos científicos. Diretrizes para leitura, análise e interpretação de textos. Apresentação gráfica dos trabalhos científicos. O projeto de pesquisa. Fontes e coleta de dados. Fichamento bibliográfico, de fontes e de leitura. Aspectos práticos da redação jurídica e erros comuns da redação científica jurídica. Aspectos editoriais e publicação da pesquisa jurídica - como publicar artigos e livros.

Indicação: 5% (Primeira indicação)

Indicação: 2,5% (A partir da segunda indicação)

À vista: 15%

Ex-aluno: 25%

Associados do SINDIJUS/PR: 12%

Serventuários e servidores do TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná): 12%

Advogado(a): 12%

Aluno e Ex-Aluno do Curso Jurídico: 10%

Grupo (a partir de 10 alunos): 15%

Grupo (de 11 a 19 alunos): 20%


Os descontos acima podem sofrer alterações sem aviso prévio.

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