CURSO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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APRESENTAÇÃO

O curso apresenta um panorama geral sobre a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD), que introduz no sistema brasileiro mudan√ßas significativas no que toca ao tratamento de dados pessoais. Como ser√° observado, a nova lei √© bastante abrangente, afetando setores p√ļblicos e privados que realizam gest√£o de dados pessoais, criando obriga√ß√Ķes para todos aqueles que realizam o tratamento dessas informa√ß√Ķes, com intuito de assegurar o titular desses dados pessoais. O impacto da LGPD no mercado ser√° enorme, afetando diversos segmentos da economia e contextos de neg√≥cios, conduzindo √† necessidade de implementa√ß√£o de mecanismos capazes de atender novas demandas. A LGPD indica uma nova era do Compliance, √† medida que prop√Ķe uma mudan√ßa de cultura quanto ao tratamento de dados pessoais, favorecendo um ambiente mais transparente, √©tico e seguro para as pessoas que tem seus dados pessoais expostos.
OBJETIVO


O objetivo do curso √© capacitar profissionais da √°rea jur√≠dica e de neg√≥cios para enfrentar os principais temas relacionados √† prote√ß√£o de dados e privacidade, fomentando pensamento cr√≠tico sobre os desafios que a nova legisla√ß√£o prop√Ķe. O curso envolve exposi√ß√£o dos fundamentos, princ√≠pios e conceitos legais da LGPD, de modo a facilitar implementa√ß√£o de um plano de adequa√ß√£o √† LGPD.

PROFESSORES
ANNE CAROLINA STIPP AMADOR KOZIKOSKI
CORPO DOCENTE
ANNE CAROLINA STIPP AMADOR KOZIKOSKI

Doutoranda pela Universidade de Salamanca (USAL). Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Derecho de los Negocios Universidad Francisco de Vitoria (UFV/Espanha). Especialista em Derecho Penal - Teoria del delito pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Especialista em ciências penais pela PUC/PR. Advogada.

GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Especialista em Compliance pela Legal, Ethics and Compliance (LEC). Sócio Fundador do Escritório Gizzi & Hornung Advogados. Co-autor do livro "Fraudes Corporativas e Programas de Compliance.

RAFAELA VIALE STROBEL DANTAS

MBA em Direito da Economia e da Empresa pelo Instituto Superior de Administra√ß√£o e Economia, FGV - Funda√ß√£o Get√ļlio Vargas. Especialista em Direito P√ļblico pela ESMAFE-PR. Forma√ß√£o executiva em direito do trabalho e previdenci√°rio, pela Escola Superior de Advocacia do Paran√°. P√≥s-graduanda em Direito Administrativo pela UNICURITIBA. Forma√ß√£o em lideran√ßa integral pelo programa Integral Leadership Program - ILP - FAE/NOVA School of Business and Economics de Lisboa (UL). Forma√ß√£o executiva em NEGOCIA√á√ÉO E RESOLU√á√ÉO DE CONFLITOS, pelo Instituto Superior de Administra√ß√£o e Economia, FGV - Funda√ß√£o Get√ļlio Vargas. Forma√ß√£o executiva em DIREITO TRIBUT√ĀRIO, pelo Instituto Superior de Administra√ß√£o e Economia, FGV - Funda√ß√£o Get√ļlio Vargas. Forma√ß√£o executiva em TRIBUTA√á√ÉO DE NEG√ďCIOS DA ECONOMIA DIGITAL, pelo Instituto Superior de Administra√ß√£o e Economia, FGV - Funda√ß√£o Get√ļlio Vargas. Advogada.

SANDRO MARCELO KOZIKOSKI

Mestre e Doutor em Direito das Rela√ß√Ķes Sociais pela Universidade Federal do Paran√° (UFPR). P√≥s-Doutorando Universidade de Coimbra - Programa de P√≥s-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH). Capacita√ß√£o Docente em An√°lise Econ√īmica do Direito FGV/RJ. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paran√° (UFPR). Ex-Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito FND-UFRJ. Coordenador Cient√≠fico e Professor do Curso de Especializa√ß√£o em Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da Comiss√£o de Precat√≥rios da Ordem dos Advogados do Brasil, Se√ß√£o Paran√°. Ex-integrante da Comiss√£o de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Se√ß√£o Paran√° (OAB/PR). Professor do Curso de Especializa√ß√£o em Direito Processual do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Membro do Instituto dos Advogados do Paran√° (IAP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Ex-Procurador Geral do Estado do Paran√° - PGE (2018). Advogado.



HOR√ĀRIO DAS AULAS
19:00h às 22:00h
AULAS
AULA 1.INTRODUÇÃO: ASPECTOS GERAIS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA.
Contextualização do tema.
Sociedade da informação e o valor dos dados. Conceito de privacidade e proteção de dados. Evolução legislativa.

Contexto europeu: GDPR. (Aplicabilidade extraterritorial; Direito Comparado; Transferência internacional de dados; Cases em andamento).
DOCENTE: Anne Carolina Stipp Amador Kozikoski

AULA 2. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - CONTEXTO BRASILEIRO.
Import√Ęncia da lei para o Brasil.
Abrangência e Aplicabilidade: Prazo de vigência. Fundamentos legais: finalidade, adequação e necessidade.
Direitos do titular (Rol de direitos do titular. Limites dos direitos do titular. Dados pessoais vs subproduto de sistemas).
Hip√≥teses de tratamento e exce√ß√Ķes.
Agentes no tratamento de dados: Data Privacy Officer (Encarregado: obriga√ß√Ķes deveres, necessidades e governan√ßa).
Transferência internacional. Segurança de dados e notificação.
Responsabilidades jur√≠dicas e san√ß√Ķes administrativas: Defini√ß√£o e delimita√ß√£o das responsabilidades dos envolvidos no sistema de prote√ß√£o de dados. San√ß√Ķes administrativas.
DOCENTE: Rafaela Viale Strobel Dantas.

AULA 3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA CORPORATIVA.
Princípios de Segurança da Informação. Privacy/ Security by Desing.
Notificação de Incidentes.
Autoridade Nacional de Prote√ß√£o de Dados: Atribui√ß√Ķes e composi√ß√£o. Pol√≠ticas de Compliance.
DOCENTE: Guilherme Gizzi.

AULA 4. SEGMENTOS AFETADOS: IMPACTOS JUR√ćDICOS E ECON√ĒMICOS.
Identificação de riscos e desafios na modelagem e implementação de um processo de negócios com base na nova lei de proteção de dados e privacidade.
Impactos nos segmentos jur√≠dicos e econ√īmicos. Segmentos afetados pela LGPD.
DOCENTE: Sandro Marcelo Kozikoski.


COORDENADOR CIENT√ćFICO: Sandro Marcelo Kozikoski.
INVESTIMENTO
R$ 439,00 à vista, com opção de parcelamento pelo PagSeguro.
DIAS DE AULA
18 e 19 de Fevereiro de 2020. Duração do curso 06 horas/aulas.
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