DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO - ABDConst
DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO
MATRICULE-SE JÁ!

Tendo em vista as constantes alterações na legislação tributária, especialmente neste momento econômico nacional, no qual se pretende que o déficit nas contas públicas seja superado principalmente com o aumento de arrecadação por meio de receitas tributárias, visa o curso a atualização e aprofundamento dos conhecimento tributários e processuais tributários, permitindo que a atuação na área seja completa.
A parte teórica do curso, bem como sua estrutura pedagógica, também foram elaboradas de forma a capacitar aqueles que pretendem desenvolver a carreira científica (mestrado ou doutorado) e/ou acadêmica.

A Pós On-line ao vivo da ABDConst adota a metodologia de Ensino à Distância na modalidade SÍNCRONA. Neste gênero, o(a) Aluno(a) terá acesso às videoaulas, ministradas pelos Docentes desta Instituição, em tempo real (ao vivo), por meio de plataforma de comunicação por vídeo (webconferência), que lhe garanta interação simultânea com o Docente e demais integrantes da turma.

O início das aulas acontecerá no dia 14/03/2022. Em caso de dúvidas, entre em contato com a ABDConst através dos canais oficiais.

Segundas e Terças (18h30min às 22h40min).

* excepcionalmente, poderão ocorrer aulas de reposição em outro dia da semana.

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: Federalismo Fiscal, Tributação e Atividade Econômica no Atual Cenário Brasileiro; Princípios Constitucionais Tributários (Legalidade, Anterioridade, Liberdade de Patrimônio e de Tráfego, Igualdade e Capacidade Contributiva; Irretroatividade, Proibição de Confisco, Seletividade, Não-Cumulatividade, Informação ao Contribuinte, Praticidade ou Praticabilidade, Proporcionalidade e Razoabilidade); Interpretação e Integração da Legislação Tributária e a Constituição de 1988; Competência Tributária, Normas Gerais (Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos e Normas Complementares); Imunidade Tributária e Não-Incidência; Vigência e Aplicação da Legislação. Aplicação das normas complementares do art. 100 do CTN e o art. 24 da LINDB.

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, POLÍTICA FISCAL, GESTÃO FISCAL E CRIMES TRIBUTÁRIOS: Política Fiscal e Reforma Tributária; Obrigação Tributária Principal; Constituição do Crédito Tributário; Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário (Pagamento; Transação; Remissão; Conversão de Depósito em Renda; O Pagamento Antecipado e a Homologação do Lançamento; Consignação em Pagamento; A Decisão Administrativa; Decisão Judicial; Compensação e Dação em Pagamento; Prescrição e Decadência); Obrigação tributária acessória; Planejamento Tributário; O Poder e o Dever de Fiscalização da Administração Tributária; Compliance Tributário; Sigilo Tributário e Transparência Fiscal; Temas de Direito Financeiro (Pedaladas Fiscais, Destinação Constitucional de Receitas, Repasse Obrigatório de Receitas e Crise Financeira: Seus Efeitos e Sanções, Outros).

CTN DIREITO ADUANEIRO, TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, NOÇÕES DE CONTABILIDADE E TÓPICOS ESPECIAIS: Direito Tributário Internacional e Tratados em Matéria Tributária; Preço de Transferência; Estabelecimentos Permanentes; Regimes Aduaneiros Especiais; Processo Administrativo Aduaneiro; Valoração Aduaneira; Classificação fiscal; Fiscalização aduaneira - métodos de controle; Sanções aduaneiras; Defesa Comercial; As Controvérsias Tributárias sobre as Exportações; Noções de Contabilidade para Advogados; Compensação e Restituição; Sanções Tributárias; Crimes Tributários e aduaneiros; Imputação dos sócios cos crimes contra a ordem tributária; Tributação e agronegócio.

TRIBUTAÇÃO SOBRE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E RENDA: Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico; Tributação Incidente Sobre a Folha de Salários; ICMS; ISS; IR-Pessoa Jurídica; IR - Pessoa Física; Imposto de Importação, de Exportação outros Tributos Incidentes na Importação e Exportação (Contribuições, IPI, ICMS, AFRMM); IPI; PIS/COFINS/CSLL.

TRIBUTAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, SOCIAL, NOVAS TECNOLOGIAS E TAXAS: ITBI; ITR e IPTU; IPVA e ITCMD; Tributação e novas Tecnologias; Tributação sobre Cooperativas; Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; Simples Nacional; Taxas, Contribuição De Melhoria e Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP); Tributação sobre Terceiro Setor; Inovação em Direito: entre processo e procedimentos; Tributação Ambiental.

PROCESSO TRIBUTÁRIO: Princípios do Processo Tributário (administrativo e judicial); Processo Administrativo Tributário Federal; Processo Administrativo Tributário Estadual e Municipal; Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária; Medidas Liminares, Cautelares e Antecipação de Tutela em Matéria Tributária, Execução Fiscal; Ação Anulatória e de Repetição de Indébito em Matéria Tributária; Mandado de Segurança em Matéria Tributária.

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA (EAD)

TEMAS DE DIREITO CONTEMPORÂNEO

A ABDConst oferece várias possibilidades de descontos aos alunos. Abaixo você encontra uma lista com os beneficiários e suas respectivas porcentagens. Mas atenção, para obter o desconto você deverá anexar o comprovante no momento da matrícula. Os descontos não são cumulativos.

* os descontos são condicionados ao pagamento em dia.

* os descontos podem sofrer alterações sem aviso prévio.



R$150,00 (taxa de matrícula)
Parcelas de R$ 389,00 em 22 vezes



INDICAÇÃO DE ALUNOS (Primeira indicação)
5% de desconto
22x de R$369,55

INDICAÇÃO DE ALUNOS (A partir da segunda indicação)
2,5% de desconto
22x de R$379,27

EX-ALUNO ABDCONST
25% de desconto
22x de R$291,75

PAGAMENTO À VISTA
15% de desconto



MELHOR ALUNO NOS CURSOS DA ABDCONST (primeiro lugar)
50% de desconto
22x de R$194,50

MELHOR ALUNO NOS CURSOS DA ABDCONST (segundo lugar)
40% de desconto
22x de R$233,40

MELHOR ALUNO NOS CURSOS DA ABDCONST (terceiro lugar)
30% de desconto
22x de R$272,30



A PARTIR DE 10 ALUNOS
15% de desconto
22x de R$330,65

DE 11 A 19 ALUNOS
20% de desconto
22x de R$311,20



EX-ALUNO ABDCONST
25% de desconto
22x de R$291,75

ADVOGADOS OAB NACIONAL
12% de desconto
22x de R$342,32
(Ordem dos Advogados do Brasil)

SERVENTUÁRIOS E SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL
10% de desconto
22x de R$350,10
(Justiça Federal)

SERVENTUÁRIOS E SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
12% de desconto
22x de R$342,32
(Tribunais de Justiça)

ASSOCIADOS DA ANOREG/PR
10% de desconto
22x de R$350,10
(Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná)

ASSOCIADOS DA ANADEP
10% de desconto
22x de R$350,10
(Associação Nacional dos Defensores Públicos)

ASSOCIADOS DA APAJUFE
10% de desconto
22x de R$350,10
(Associação Paranaense dos Juízes Federais)

ASSOCIADOS DO SINDIJUS/PR
12% de desconto
22x de R$342,32
(Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná)

ALUNO E EX-ALUNO DO CURSO JURÍDICO
10% de desconto
22x de R$350,10

ALUNOS E EX-ALUNOS DA ESMAFE/PR
10% de desconto
22x de R$350,10
(Escola da Magistratura Federal do Paraná)

ALUNOS E EX-ALUNOS DA FACULDADE FESP
10% de desconto
22x de R$350,10

ALUNOS E EX-ALUNOS DA FCJ
10% de desconto
22x de R$350,10
(Faculdade Cenecista de Joinville)

ALUNOS E EX-ALUNOS DA FURB
10% de desconto
22x de R$350,10
(Universidade Regional de Blumenau)

ALUNOS REPRESENTADOS E EX-ALUNOS PELO CASP
10% de desconto
22x de R$350,10
(Centro Acadêmico Sobral Pinto)

Os seguintes documentos devem ser anexados e enviados para o e-mail documentacao@abdconst.com.br - A/C.: Karina

* Cópia simples de identificação do RG e CPF ou OAB ou CNH
* Cópia simples da Certidão Civil (casamento ou nascimento)
* Cópia simples do diploma de graduação frente e verso
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